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Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais

Seguradora terá que ressarcir 'vício' em construções

seguro habitacional firmada com a Federal Seguros, no momento da assinatura do contrato particular de

A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico

dinâmica do sistema jurídico, realizou-se uma exposição a partir do resgaste histórico e filosófico

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Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal

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Inquilino terá 5 dias para pagar aluguel de 3 meses em atraso e 15 dias para desocupar imóvel

Ensino superior particular começa a encolher

A Teoria do Labelling Approach: o Etiquetamento Social relacionado à Seletividade do Sistema Penal Brasileiro

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Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade parlamentar no sistema jurídico brasileiro

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Com o aumento das dores, ele foi levado pela família ao Pronto Socorro de um hospital particular da região centro-sul da capital mineira.